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Notícias e Boletins Técnicos

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Neste módulo disponibilizaremos Notícias e matérias para auxiliar o público em geral.

 


Notícias
26/09/2019   XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES 
13/08/2019   Lei Federal nº 13.865 permite regularização de imóvel sem habite-se para famílias carentes 
06/04/2019   A CIDADE DE CAMBORIÚ CELEBRA 135 ANOS !!! 
21/02/2019   JURISPRUDÊNCIA da 3ª Turma do STJ sobre BEM DE FAMÍLIA 
15/10/2018   REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 
19/06/2018   Provimento 70 CNJ regula regras para registro de terras indígenas  
22/02/2018   O Cartório de Camboriú emitirá RG e Passaporte assim que os Convênios sejam celebrados! 
25/10/2017   OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR QUALIFICAÇÃO COMPLETA PARA À PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS 
26/07/2017   Novas regras deste Ofício com base no Princípio da Menor Onerosidade ao Usuário 
23/06/2017   PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENALTECE TRABALHO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES 
20/06/2017   PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO NACIONAL DE REGISTRADORES DE IMÓVEIS 
27/04/2017   RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA USUCAPIÃO 
19/10/2016   Palestra da Registradora Titular deste Ofício na OAB de Camboriú ocorreu dia 05 
19/09/2016   NOTA TÉCNICA nº 5: Informações sobre Assinatura (Certificação) Digital 
15/07/2016   Licenciamento Ambiental: um comparativo entre os procedimentos administrativos adotados nos órgãos ambientais dos Estado 
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