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Dúvidas mais Frequentes


Seção exclusiva para que você possa conhecer as perguntas e respostas mais comuns.


Registro de Pessoa Jurídica
A alteração deve ser averbada diretamente no assento originário?
Além dos indicativos legais, o que deverá conter o registro de pessoa jurídica?
Como deve ser o processo de matrícula?
Como deve ser realizado o registro da pessoa jurídica?
E se forem vários os locais em que as entidades exercem suas atividades?
Em que casos é vedado o registro ou a averbação?
Em que local devem ser realizados os atos de registro de fundações e de sociedades sem fins lucrativos?
Existem outras situações em que deve constar o visto de advogado?
O que o oficial deve exigir para o registro de ato constitutivo ou de alteração de sociedade?
Os livros contábeis dos diretórios ou comitês dos partidos políticos podem ser autenticados?
Qual o prazo para a lavratura do registro ou da averbação?
Qual o procedimento a ser observado pelo oficial para abertura de matrícula?
Se o oficial de Registro, por conveniência do serviço, optar por registrar a alteração antes de averbá-la no assento originário, serão devidos emolumentos pelo registro?
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