Notícias e Boletins Técnicos

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Neste módulo disponibilizaremos Notícias e matérias para auxiliar o público em geral.

 


Notícias
19/08/2020   O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)? 
27/07/2020   NOVO TETO DO FRJ 
19/06/2020   ATENDIMENTO COM AGENDAMENTO PRÉVIO. 
03/03/2020   LEI COMPLEMENTAR Nº 755 DE 26/12/2019 PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 25/03/2020. 
28/01/2020   ITI – Brasil e União Europeia dialogam para reconhecimento mútuo de assinaturas digitais 
28/11/2019   NATAL INTELIGENTE 
12/11/2019   Município da Serra e construtora são condenados por irregularidades em loteamento 
30/10/2019   Município e donos de loteamento clandestino condenados em ação na comarca de Joinville 
26/09/2019   CONARCI 2019 
26/09/2019   XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES 
13/08/2019   Lei Federal nº 13.865 permite regularização de imóvel sem habite-se para famílias carentes 
06/04/2019   A CIDADE DE CAMBORIÚ CELEBRA 135 ANOS !!! 
21/02/2019   JURISPRUDÊNCIA da 3ª Turma do STJ sobre BEM DE FAMÍLIA 
15/10/2018   REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 
19/06/2018   Provimento 70 CNJ regula regras para registro de terras indígenas  
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