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Ilma. Oficiala de Registros da Comarca de Camboriú / SC
Eu, | Requerente: | | ↵, , , nascido em , com anos de idade, CPF nº: e RG nº: , sob o regime de bens residente e domiciliado(a) , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: . , proprietário/adquirente do imóvel da matrícula nº , referente a guia nº , declaro para todos os fins, sob responsabilidade civil e criminal, que meu estado civil na presente data é:
,
mantendo união estável, nos termos dos Art. 1723 a 1727 do Código Civil Brasileiro vigente e na Lei 9278/96, pertinentes a União Estável com
, , , nascido em , CPF nº: , RG nº: , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: , na comarca de / , Telefone: , E-mail: .
Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, ciente de que, se falsa a declaração, ficarei sujeito às penas da lei, firmo a presente.
19 de Abril de 2024, Camboriú
{[Assinatura]}
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(assinatura da(o) Companheira(o))
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