Requerimento para Cancelamento de Protocolo e Devolução de Emolumentos


 



Requerente:
, , nascido em , com anos de idade,   CPF nº: e RG nº: , sob o regime de bens residente e domiciliado(a) , nº , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .


Vem requerer o cancelamento do protocolo nº (prenotação) , apresentado em , Guia nº , bem como a devolução dos emolumentos pagos, com a dedução legal prevista no art. 655 do CGJ-SC e art. 206 da Lei 6.015/73, confome recibo nº , de .


 

Camboriú, 20 de Abril de 2024



{[Assinatura]}

 


 


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