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Dúvidas mais Frequentes


Seção exclusiva para que você possa conhecer as perguntas e respostas mais comuns.


Registro de Imóveis
A abertura de matrícula para registro de sentença de usucapião deverá mencionar o número de registro anterior?
A averbação da convenção antenupcial deve ser efetuada apenas nos imóveis adquiridos posteriormente ao casamento?
A averbação da convenção antenupcial é obrigatória?
A averbação de construção regular é condição para o registro do negócio jurídico?
A averbação do cumprimento da cláusula resolutiva depende de requerimento do interessado?
A averbação do regime de bens diverso do legal é obrigatória?
A declaração de indisponibilidade de bens pode ser averbação?
A escritura pública e a sentença de constituição ou dissolução de união estável deve ser averbada?
A existência de distribuição de ações cíveis nas certidões apresentadas, impede o registro do loteamento ou do desmembramento?
A prenotação pode ser prorrogada?
A quem compete analisar eventual dispensa de documentos quando parcelamento não preencher os requisitos legais e normativos?
A sentença de separação judicial ou divórcio, de nulidade ou de anulação de casamento que versar sobre a divisão de bens será objeto de registro ou averbação?
Além dos requisitos legais exigidos, o que deverá conter o registro de título judicial?
Após o registro da incorporação, é necessário algum registro nas unidades envolvidas no negócio?
Apresentados mandados ou certidões para registro de penhora, arresto, sequestro, citação de ação real ou pessoal reipersecutória relativa a imóvel, ou qualquer outra medida de exceção, e não houver possibilidade de se abrir matrícula com todos os req
As averbações que não digam respeito à qualificação subjetiva (do proprietário) e objetiva (do imóvel) serão realizadas de maneira individual?
As certidões de ações pessoais e penais, inclusive da Justiça Federal, e as de protesto (art. 18 da Lei 6.766/79) devem ser extraídas em quais localidades?
Caberá ao Oficial fiscalizar todas as restrições impostas pelo loteador ou pelo Poder Público?
Caso a sentença de separação judicial ou divórcio, de nulidade ou de anulação de casamento não houver decisão sobre a partilha, a alteração do estado civil será materializada por meio de registro ou averbação?
Caso o imóvel esteja situado em via e logradouro públicos oficiais, integralmente urbanizado, ainda que aprovado pelo Município, com expressa dispensa de o parcelador realizar quaisquer melhoramentos públicos, ainda assim deverão ser observados os re
Caso o imóvel urbano a ser parcelado era, há menos de 5 (cinco) anos, considerado rural, há necessidade de apresentação de certidão negativa de débitos?
Caso o interessado seja representado por advogado, ambas as assinaturas no instrumento de mandado devem ser reconhecidas?
Caso o requerimento seja apresentado por terceiro, é necessário o reconhecimento de firma do interessado?
Cláusula resolutiva deve ser mencionada no corpo do registro?
Com vistas à consignação do valor devido pelo promitente comprador ou cessionário, a conta bancária será aberta para cada depositante? Referida conta, para ser movimentada, exigirá prévia autorização do juiz dos registros públicos?
Como as frações ideais poderão estar expressas?
Como deve proceder o oficial quando, durante o procedimento retificatório, for apresentado título transmissivo de domínio com descrição imobiliária diversa daquela pretendida com a retificação?
Como deve ser feito o requerimento de cancelamento do registro do usufruto no âmbito extrajudicial?
Como devem ser as certidões? O que devem conter?
Como deverá proceder o registrador imobiliário nos casos de transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel rural?
Como deverá proceder o registrador imobiliário nos casos de transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel rural?
Como deverá ser a qualificação dos interessados nos títulos submetidos a registro?
Como é efetuado o cancelamento da averbação premonitória?
Como é efetuado o registro da instituição de condomínio?
Como é efetuado o registro do título de permuta do bem imóvel por unidades autônomas a serem construídas?
Como é efetuado o registro do título de permuta do bem imóvel por unidades autônomas a serem construídas?
Como é efetuado o requerimento de incorporação?
Como é instituído o usufruto?
Como é realizado o cancelamento do registro do usufruto?
Como o oficial deve proceder ao efetuar a averbação dos aspectos relativos à identificação do imóvel?
Como o Oficial deverá proceder em caso de requerimento de registro de cessão de compromisso de compra e venda?
Como se dará publicidade à existência de ação desapropriatória, mesmo que tenha por objeto imóvel em regime de posse?
Como será expedida a certidão solicitada com base no Indicador Real?
Como será publicado o edital a que se refere o artigo 19 da Lei n. 6.766/1979 nos municípios em que não houver jornal local de circulação diária?
Como serão cobrados os emolumentos das averbações e registros referentes a direitos reais de garantia, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento?
Como serão cobrados os emolumentos das averbações e registros relativos à pessoa do incorporador?
Deverá ser averbada a convenção antenupcial quando houver a transmissão de bens ou direitos reais pertencentes aos cônjuges?
Documentos apresentados em fotocópia devem estar autenticados?
Durante a fase de análise da documentação do requerimento de unificação/fusão, como o oficial deverá proceder?
Em se tratando de escritura de desapropriação, é necessária a apresentação de CCIR e do comprovante de quitação do ITR?
Existem hipóteses em que há necessidade de anuência do órgão ambiental competente?
É admitido o registro de procuração em causa própria que se referir a imóvel para fins de transmissão de propriedade?
É cabível a averbação parcial da construção?
É cabível a retificação extrajudicial quando o erro no assento registral decorrer do título?
É necessária a apresentação de habite-se ou alvará de conservação para requerer a averbação da construção de prédio?
É necessária a averbação da alteração do nome por casamento ou divórcio?
É necessário efetuar o registro ou averbação da área destinada à reserva legal na matrícula do imóvel?
É necessário efetuar o registro ou averbação da área destinada à reserva legal na matrícula do imóvel?
É obrigatória a abertura de matrículas decorrentes do registro de incorporação, instituição de condomínio, loteamento e desmembramento?
É possível a formação de condomínio em imóvel rural, por exemplo, por ato de compra e venda?
É possível a retificação extrajudicial quando houver aumento de área?
É possível instruir o requerimento de loteamento ou desmembramento, com cópias reprográficas?
É possível o loteamento quando a área do imóvel a ser loteado não corresponde com aquelas da matrícula ou da transcrição?
É possível o registro de alienação ou oneração da propriedade do Município?
É possível saber o valor de uma averbação ou registro por telefone?
É possível solicitar uma certidão de matrícula sem o número da matrícula?
Findo o prazo de publicação do edital quais providências deverão ser adotadas pelo Oficial?
Haverá na serventia setor especializado para orientar os depositantes sobre o procedimento?
Há casos em que é vedada a abertura de matrícula?
Há situações em que a referência a lotes e respectivos números não deverão constar do assento imobiliário?
Na divisão de imóvel, será aberta matrícula para cada uma das partes resultantes?
Na escrituração dos registros relativos ao loteamento e desmembramento de imóveis, caso envolva título pertinente à transação de lote, quais providências o oficial deverá realizar?
Na escrituração dos registros relativos ao loteamento e desmembramento de imóveis, caso matriculado o imóvel, quais providências o oficial deverá realizar?
Na escrituração dos registros relativos ao loteamento e desmembramento de imóveis, caso o imóvel ainda não esteja matriculado, quais providências o oficial deverá realizar?
No registro de instrumento particular celebrado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) deverá ser exigida declaração de se tratar, ou não, da primeira aquisição para fins residenciais?
O ato negocial de determinada unidade autônoma futura deve ser registrado?
O cancelamento da averbação premonitória depende de decisão judicial?
O cancelamento da averbação premonitória pode ser requerido por procurador extrajudicial?
O cancelamento da averbação premonitória pode ser requerido por procurador judicial?
O contrato de arrendamento rural pode ser averbado?
O contrato de comodato pode ser averbado na matrícula ou no registro de transcrição?
O contrato particular deve ser apresentado em sua via original para o registro?
O decreto que declarar imóvel como de utilidade ou necessidade pública para fim de desapropriação deve ser averbado?
O Município precisa aprovar o projeto de loteamento ou desmembramento?
O oficial deve providenciar o arquivamento de quais documentos?
O oficial deve verificar a legalidade das cláusulas do contrato padrão?
O oficial deve, ao registrar a incorporação, efetuar o desdobro das matrículas?
O oficial fornecerá ao depositante recibo ou cópia da guia de depósito?
O oficial pode efetuar a averbação da transformação de imóvel rural em urbano sem a prévia especialização da reserva legal?
O oficial pode efetuar diligências no procedimento de retificação?
O oficial pode exigir a averbação da especialização da reserva legal?
O oficial pode proceder à averbação com base nos dados constantes da escritura pública apresentada para registro?
O oficial pode produzir prova complementar sem que o requerente tenha solicitado?
O oficial pode registrar fração ideal com localização, numeração e metragem certa?
O oficial pode registrar fração ideal de condomínio não aprovado pelo município?
O oficial pode registrar qualquer forma de instituição de condomínio ordinário que desatenda aos princípios da legislação civil ou que, de modo oblíquo e irregular, caracterize parcelamento do solo urbano?
O oficial pode registrar venda de parcela de loteamento ou desmembramento não registrado?
O Oficial poderá cancelar o registro de loteamento urbano de ofício?
O oficial poderá efetuar a abertura de matrícula nas retificações de divisas ou medidas perimetrais?
O oficial poderá exigir o registro da convenção de condomínio?
O oficial poderá negar o pedido de retificação?
O prazo de prenotação será prorrogado no caso de o oficial necessitar notificar os titulares de direito sobre os imóveis confrontantes?
O prazo de prenotação será prorrogado no caso de registro de segunda hipoteca?
O procedimento de retificação extrajudicial inviabiliza o pedido de retificação pela via judicial?
O protocolo do requerimento gera alguma prioridade no registro de imóveis?
O que deve constar na planta e no memorial descritivo do imóvel?
O que deve ser feito quando se tratar de escritura pública de desapropriação de posse?
O que deve ser mencionado na certidão?
O que deverá ser observado pelo oficial na expedição de certidão que tenha por objeto atestar a inexistência de assento registral relativo a imóvel?
O que é averbação premonitória?
O que é certidão de breve relatório?
O que é certidão de inteiro teor?
O que é certidão de propriedade com negativa de ônus?
O que é certidão negativa de propriedade?
O que é certidão vintenária?
O que é incorporação imobiliária?
O que é matrícula mãe?
O que é matrícula?
O que é matrícula? O que é registro de transcrição ou transcrição da transmissão?
O que é necessário para averbar a construção de um prédio (comercial/residencial)?
O que é necessário para averbar o ajuizamento de uma ação na matrícula do imóvel em propriedade do executado? (Artigo 615-A do CPC).
O que é necessário para averbar/registrar penhora/arresto sobre a matrícula de um imóvel?
O que é necessário para cancelar o registro de penhora/arresto existente sobre a matrícula de um imóvel?
O que é necessário para registrar escritura de aquisição de imóvel (compra e venda / doação/ dação em pagamento/ permuta, etc.)?
O que é necessário para registrar/averbar contrato de locação?
O que é parcelamento do solo?
O que é prenotação?
O que é retificação extrajudicial?
O que é transcrição?
O que o interessado deve apresentar para solicitar a averbação de construção civil?
O que o oficial poderá exigir para o registro das escrituras públicas de desapropriação e das sentenças judiciais respectivas?
O que ocorrerá com as informações relativas a ônus e ações constantes da matrícula anterior?
O registro da incorporação imobiliária é obrigatório?
O registro de escritura de doação de rua, espaço livre e outras áreas destinadas a equipamentos urbanos exime o proprietário-doador de proceder ao devido loteamento?
O tombamento definitivo ou provisório pode ser averbado nas propriedades circunvizinhas do imóvel tombado?
O tombamento definitivo pode ser averbado na matrícula ou no registro de transcrição?
Os autos serão remetidos ao Ministério Público?
Para a abertura de matrícula de lote, além dos exigidos em legislação especifica, quais documentos serão exigidos?
Para averbação de construção em imóvel situado em zona rural é necessário apresentar o "habite-se" ou alvará de conservação?
Para intimação do promitente comprador ou cessionário com objetivo de constituí-lo em mora, o loteamento necessita estar registrado e o contrato devidamente registrado ou averbado?
Para realização do depósito, o promitente comprador ou cessionário deverá comprovar a notificação do promotor do parcelamento?
Parcial discrepância entre qualquer das informações oferecidas pelo interessado e aquelas constantes do registro público impede a expedição de certidão negativa?
Pode ser averbado no imóvel a informação de que foi reconhecido integrante do patrimônio cultural?
Pode ser efetuada averbação de dano ambiental?
Por que em alguns Cartórios a certidão de matrícula não é entregue no mesmo dia?
Quais documentos a serem exigidos para a averbação premonitória?
Quais documentos devem instruir o requerimento de parcelamento?
Quais documentos devem ser registrados e averbados no Registro de Imóveis?
Quais os documentos que necessitam ter a firma reconhecida?
Quais os tipos de parcelamento admitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro?
Quais são as informações que identificam e caracterizam o imóvel na matrícula?
Quais são os requisitos para o registro da hipoteca convencional?
Quais são os requisitos para o registro da hipoteca convencional?
Quais títulos são admitidos para registro?
Qual é o prazo para o oficial averbar a retificação?
Qual o prazo de eficácia da certidão?
Qual o prazo de expedição de uma certidão negativa de propriedade?
Qual o prazo de uma certidão de propriedade com negativa de ônus?
Qual o prazo para expedição de uma certidão de matrícula?
Qual o prazo para expedição de uma certidão vintenária?
Qual o prazo para o registro do loteamento ou desmembramento?
Qual o procedimento a ser adotado pelo oficial quando verificar pelo título apresentado que a construção é irregular?
Qual providência deverá tomar o Oficial quando o registro do loteamento ou desmembramento for requerido apenas com o cronograma de execução das obras?
Quando é cabível a retificação extrajudicial?
Quando houver necessidade de anuência da Fatma no processo de loteamento ou desmembramento, tal fato constará no edital?
Quando o título é devolvido com exigências o depósito fica retido?
Quanto à averbação da qualificação do proprietário, como o oficial deve proceder?
Quanto à forma, como as certidões se apresentam?
Quem pode requerer a averbação premonitória?
Quem pode requerer a retificação extrajudicial?
Quem pode requerer certidão junto ao Cartório de Registro de Imóveis?
Quem pode requerer o cancelamento do registro do usufruto?
Quem pode requerer o loteamento ou desmembramento?
Registrado o loteamento, o oficial deverá abrir matrículas para as vias e praças, espaços livres e outros equipamentos urbanos constantes do memorial descritivo e do projeto?
Se houver construção regular sobre o imóvel, há necessidade de requerer a respectiva averbação?
Se houver divergência entre a licença municipal (habite-se ou alvará de conservação) e a planta arquivada na serventia quanto à área construída?
Se o imóvel a ser retificado for urbano, é necessária a atualização dos imóveis confrontantes?
Se o loteamento estiver devidamente registrado e as obras exigidas pela legislação municipal executadas ou em execução, conforme cronograma, o promitente comprador ou cessionário poderá suspender o pagamento das prestações ao loteador e realizar depó
Se o parcelamento não houver sido registrado, a efetivação do depósito dependerá da exibição do contrato de compromisso de compra e venda ou de cessão, devidamente transcrito ou registrado em nome do promitente vendedor ou cedente?
Se ocorrer o reconhecimento judicial da regularidade do loteamento antes do vencimento de todas as prestações, como o oficial deverá proceder?

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